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Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma da MIG (doravante "Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade correspondente. Caso não concorde com os termos aqui descritos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A MIG oferece serviços educacionais e de consultoria personalizados voltados para profissionais da saúde que desejam revalidar seus diplomas e/ou migrar para os Estados Unidos. Os serviços são oferecidos por meio de conteúdos online, aulas ao vivo, materiais gravados, mentorias, comunidade fechada, e suporte especializado.

3. Uso da Plataforma

3.1. O usuário se compromete a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com os presentes Termos.

3.2. É proibido:

  • Compartilhar acessos pessoais com terceiros;
  • Distribuir, modificar, vender ou revender qualquer conteúdo da Plataforma;
  • Utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.

4. Cadastro e Acesso

4.1. Para acessar os conteúdos da Plataforma, o usuário deve realizar um cadastro e fornecer informações verídicas.

4.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma (textos, vídeos, imagens, áudios, documentos, marcas, etc.) são de titularidade da MIG ou de seus parceiros e são protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A MIG não garante que o uso da Plataforma resultará automaticamente na revalidação do diploma ou obtenção de vistos, aprovações ou empregos.

6.2. A MIG não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias da Plataforma por motivos de manutenção, falhas técnicas ou de terceiros.

7. Cancelamento e Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. A MIG se reserva o direito de cancelar contas que violem os presentes Termos.

8. Alterações dos Termos

A MIG poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo que a versão atualizada entrará em vigor assim que publicada na Plataforma. É de responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES para dirimir eventuais controvérsias.

Caso precise de esclarecimentos, entre em contato com nosso suporte através dos canais oficiais da MIG.

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